Normas Acadêmicas

Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu na UFMS

Resolução nº 1035 – COPP/UFMS, de 23 de junho de 2025

Regulamentos do Mestrado em Direito

Resolução nº 185 – COPP/UFMS, de 14 de outubro de 2019 (Novo regulamento do PPGD)

Resolução nº 230 – COPP/UFMS, de 12 de setembro de 2017 (Estrutura curricular do PPGD)

Resolução nº 13 – COPP/UFMS, de 4 de janeiro de 2018 (Retificação na estrutura curricular)

Resolução nº 479 – PPGD/FADIR, de 08 fevereiro de 2023 (Altera critérios de Atividades Especiais)

Norma para o Exame de Qualificação do Mestrado em Direito

Resolução nº 20 – PPGD/FADIR, de 28 de junho de 2017 (Norma qualificação)

Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UFMS

Resolução nº 73 – COUN/UFMS, de 23 de agosto de 2018