Normas Acadêmicas

Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu na UFMS

Resolução (COPP) nº 458, de 17 de dezembro de 2021

Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UFMS

Resolução (COUN) nº 73, de 23 de agosto de 2018

Regulamento do Mestrado em Direito

Resolução (COPP) nº 185, de 14 de outubro de 2019 (Novo regulamento do PPGD)

Resolução (COPP) nº 230, de 12 de setembro de 2017 (Estrutura curricular do PPGD)

Resolução (COPP) nº 13, de 4 de janeiro de 2018 (Retificação na estrutura curricular)

Resolução (PPGD/FADIR) nº 479, de 08 fevereiro de 2023 (Altera critérios de Atividades Especiais)

Norma para o Exame de Qualificação do Mestrado em Direito

Resolução nº 20, de 28 de junho de 2017 (Norma qualificação)