Mestrado em Direito

Área de Concentração – Direitos Humanos

A área de concentração se propõe a ser um espaço acadêmico de reflexões críticas e construtivas sobre os direitos humanos, em seus fundamentos e dimensões, e na qual há um diálogo constante entre as múltiplas ordens jurídicas como paradigma para a concretização dos direitos humanos. Os estudos desenvolvidos nessa área envolvem investigações científicas sobre os fundamentos dos direitos humanos e as teorias jurídicas que embasam as suas dimensões, sob diversos recortes metodológicos e perspectivas históricas e sociais.

Propõe-se também a ser um espaço de aprofundamento sobre questões que contemplem os direitos humanos a partir dos desafios identificados no estado de Mato Grosso do Sul, os quais englobam temas de desenvolvimento sustentável relacionados às fronteiras boliviana e paraguaia, às identidades e culturas das populações que habitam o Estado; e a preservação da diversidade ambiental sul-mato-grossense com vista à ampliação do debate em âmbito nacional e internacional, valendo-se da interlocução entre os contextos interculturais e a multiplicidade de ordens jurídicas.

Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa 1: Direitos Humanos, Estado e Fronteira

Contempla a análise teórica dos direitos humanos sob o aspecto das relações entre as múltiplas ordens jurídicas (sistema global, regional, local e relação entre ordens de mesmo nível) como paradigma para a concretização dos direitos humanos e investiga temáticas de direitos humanos que abordam questões relacionadas à soberania, globalização e relações fronteiriças que, pela sua natureza, demandam medidas de integração e cooperação para o desenvolvimento humano e sustentável dos Estados.

Linha de Pesquisa 2: Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável

Contempla pesquisas jurídicas sobre direitos humanos fundamentais, em seus pilares e dimensões, tendo como referência a Constituição e a afirmação do Estado Democrático de Direito e investiga temáticas de direitos humanos fundamentais que abordam questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável no contexto nacional, regional e local, com ênfase no estudo de soluções jurídicas que propiciem condições digna e humana de vida e crescimento econômico com a utilização racional dos recursos ambientais, em seus aspectos intra e intergeracionais.